Política de devoluções e reembolsosPolítica de Devolução e Reembolso
Este documento estabelece as condições aplicáveis às devoluções e reembolsos de bens e serviços adquiridos por meio do site espindolaimovel.com.br, operado por ESPÍNDOLA NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 14.951.844/0001-22.
1. Direito de Arrependimento
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o comprador pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura ou do recebimento do produto ou da contratação do serviço, desde que a prestação do serviço ainda não tenha sido iniciada.
2. Procedimento para Solicitação
O cliente deverá:
• Enviar e-mail para espindolaclub@gmail.com
• Informar: nome completo, número do pedido, data da compra e motivo da solicitação.
O pedido será analisado em até 7 dias úteis, e o retorno será enviado ao mesmo e-mail.
3. Condições para Devolução de Bens
O bem deve:
• Estar dentro do prazo de 7 dias corridos;
• Não ter sido registrado em cartório ou transferido;
• Estar livre de pendências contratuais ou restrições;
• Estar em condições comerciais viáveis de retomada ou revenda.
4. Cancelamento de Serviços de Avaliação Imobiliária
O serviço de avaliação imobiliária pode ser cancelado com direito a reembolso somente se ainda não tiver sido prestado (nem presencial, nem remotamente).
Após a execução total ou parcial do serviço, não haverá reembolso, devido à natureza técnica e personalizada do trabalho.
5. Retenção de Comissão
Nos casos de devolução de bens:
• Será retido o valor equivalente a 5% do total da compra, referente a comissão de vendas, despesas administrativas e operacionais;
• O valor restante será reembolsado ao comprador no mesmo método de pagamento, no prazo de até 30 dias úteis.
6. Reembolso
O reembolso ocorrerá após:
• Aprovação formal da solicitação;
• Assinatura de Termo de Desistência (se necessário);
• Confirmação de que o bem não foi transferido nem utilizado.
7. Contato
📧 E-mail: espindolaclub@gmail.com
📍 Palmas – TO